Insalubridade e periculosidade

ENTENDA O SERVIÇO

O que é e qual é a finalidade

A avaliação de insalubridade verifica a exposição a agentes nocivos conforme os critérios da NR-15, que podem ser quantitativos ou qualitativos. A periculosidade considera atividades e operações enquadradas na NR-16. A análise relaciona tarefas, ambientes, frequência da exposição e medidas de proteção aos requisitos aplicáveis, sem presumir o enquadramento apenas pelo nome do cargo.

Quando esse apoio pode ser útil

• Quando uma ação trabalhista discute exposição a ruído, calor, agentes químicos, biológicos ou outras condições previstas nas normas
• Quando há dúvidas sobre atividades com inflamáveis, eletricidade ou outros riscos abrangidos pela NR-16
• Quando a empresa precisa revisar registros e compreender tecnicamente as condições de um posto de trabalho

Como o trabalho é desenvolvido

O trabalho começa pela delimitação das funções, locais e períodos relevantes. São examinados documentos disponíveis, descrições de atividades, registros de proteção e avaliações anteriores. Conforme o objeto, a análise inclui inspeção e medições por metodologia adequada. Mudanças de instalações, processos ou equipamentos precisam ser identificadas para evitar que a situação atual seja tratada, sem justificativa, como retrato de todo o período discutido.

Etapas do atendimento

1. 01

   Delimitar a exposição

   Identificar tarefas, agentes, locais e período de interesse, com atenção às diferenças entre funções.

2. 02

   Reunir evidências

   Conferir documentos ambientais, registros de equipamentos de proteção e informações sobre a rotina de trabalho.

3. 03

   Avaliar as condições

   Realizar a análise qualitativa ou quantitativa pertinente e registrar critérios, observações e limitações.

4. 04

   Fundamentar a conclusão

   Relacionar os achados aos anexos aplicáveis e apresentar documento técnico compatível com a contratação.

Contribuições para a sua demanda

• Compreensão das condições efetivamente examinadas e dos critérios de enquadramento
• Identificação de lacunas documentais e divergências entre registros e atividades
• Subsídios técnicos para decisões da empresa e atuação do advogado

Referências e cuidados técnicos

A base são os artigos 189 a 195 da CLT e as NR-15 e NR-16, com seus anexos e redação aplicável ao período. A caracterização exige médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho habilitado. Desde 03/04/2026, os laudos caracterizadores devem estar disponíveis aos trabalhadores, sindicatos das categorias e inspeção do trabalho, conforme a Portaria MTE nº 2.021/2025. No processo, a prova é apreciada pelo juízo.

• CLT: artigos 189 a 195
• NR-15 consolidada: item 15.4.1.3 vigente desde 03/04/2026
• NR-16 consolidada: itens 16.3 e 16.3.1

A abordagem da APSEG

A APSEG estrutura o exame a partir das atividades relatadas e das evidências verificáveis. O escopo informa quais ambientes, agentes e períodos serão analisados, respeitando as atribuições do responsável técnico e a orientação processual do advogado.

As atividades e os documentos de cada contratação são definidos após a análise inicial. A execução observa as atribuições dos profissionais envolvidos e as particularidades do caso.